A prefeita eleita de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra, e sua vice, Ravena Grazyelle Valença Caldeira de Araújo, ingressaram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que aprovou suas contas de campanha com ressalvas e determinou a devolução de R$ 7.200,00 ao Tesouro Nacional.
A quantia, oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), teria sido utilizada de forma irregular, conforme entendimento do TRE-AL. A Corte alagoana apontou que parte dos recursos da cota destinada a candidaturas femininas foi repassada para candidatos do gênero masculino sem a devida comprovação de benefício à campanha majoritária das recorrentes. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contrário ao recurso, argumentando que houve desvio de finalidade na aplicação dos valores.
No julgamento do recurso eleitoral, o TRE-AL manteve a determinação de devolução dos valores ao erário. Segundo a decisão, fundamentada na Resolução TSE n.º 23.607/2019, os recursos do FEFC destinados ao custeio de campanhas femininas e de pessoas negras devem ser aplicados exclusivamente nesses segmentos, sendo vedado seu uso para financiamento de campanhas distintas.
Fonte: Jornal Extra