O sistema de abastecimento de água e saneamento na região do Sertão foi tema de discussão na sessão desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Alagoas. O deputado Cabo Bebeto (PL) destacou que já enviou um ofício à empresa Águas do Sertão e aguarda uma resposta sobre as denúncias relacionadas à cobrança indevida de tarifas.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar relatou ter recebido vídeos e contas de consumidores reclamando de uma suposta prática abusiva da empresa. “Basta a instalação do cano na porta da residência para que o consumidor comece a ser cobrado pelo saneamento, mesmo sem o serviço estar funcionando”, observou.
No ofício enviado à empresa, Cabo Bebeto citou a Lei 11.445/2007, que, em seu artigo 45, § 4º, estabelece que a cobrança das taxas de saneamento só pode ocorrer quando houver a disponibilização da rede pública de esgotamento sanitário. O parlamentar alertou que a cobrança antecipada seria ilegal, a menos que houvesse alguma outra determinação legal que a autorizasse. “O que, aparentemente, estava acontecendo em São Miguel dos Campos era a cobrança antecipada”, frisou.
“Não adianta apenas falar no plenário. No serviço público, as coisas funcionam no papel. Precisamos informar o cidadão para que ele não seja prejudicado por qualquer empresa que seja”, destacou.
Ainda na sessão, Cabo Bebeto rebateu críticas de um parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve no Sertão em 2024 e prometeu recursos que, até o momento, não foram enviados. “Ele é um falsário e mente. Se depois destruíram o canal ou roubaram a água, eu não sei, mas Lula prometeu e não cumpriu. Inclusive, Bolsonaro pegou o trabalho feito por Dilma Rousseff e Lula, muito mal feito, por sinal”, afirmou.
O deputado também destacou que cabe ao governador Paulo Dantas fiscalizar as agências reguladoras e as prestadoras de serviço, assegurando que as promessas sejam cumpridas e que a população tenha acesso a serviços essenciais de qualidade.
Ascom Cabo Bebeto