Encerra-se nesta quarta-feira (16/7) o prazo legal para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione ou vete o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, eleita em 2026. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho e aguarda manifestação do Executivo.
Segundo a Constituição Federal, o presidente pode sancionar integral ou parcialmente o texto, vetá-lo ou optar por não se manifestar. Caso Lula não se pronuncie até o fim do prazo, o projeto será considerado tacitamente sancionado, e o presidente terá 48 horas para promulgar a nova lei.
Se esse novo prazo também não for cumprido, a responsabilidade pela promulgação recairá sobre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana passada, o senador afirmou que, caso precise agir, o fará com agilidade:
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou.
Aumento baseado em dados demográficos
O projeto tem como objetivo ajustar a composição da Câmara dos Deputados com base em dados populacionais mais recentes, atualizando a distribuição de cadeiras por estado. A medida beneficiaria unidades da federação com crescimento demográfico, como Amazonas, Santa Catarina, Pará, Ceará e Mato Grosso.
Por outro lado, a ampliação do número total de parlamentares foi alvo de críticas por representar potenciais custos adicionais ao orçamento do Legislativo. Ainda assim, o texto foi aprovado por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado e integra um conjunto de medidas voltadas à modernização do sistema político-eleitoral.
Efeitos só a partir de 2026
Se sancionada, a nova composição passará a valer apenas a partir das eleições de 2026, sem impacto na atual legislatura. Ou seja, os atuais 513 deputados continuam no cargo até o fim do mandato, em janeiro de 2027.
A possível sanção ou veto presidencial acontece em meio a discussões mais amplas sobre o funcionamento e os custos dos poderes da República. O governo ainda não sinalizou oficialmente qual será a decisão final de Lula.