Ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para ampliar prazo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o fim desta quinta-feira (6) para apresentar sua defesa no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo de 15 dias foi estabelecido conforme as regras processuais do Supremo Tribunal Federal (STF), e a defesa do ex-mandatário chegou a solicitar uma prorrogação, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é um dos principais alvos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de um suposto esquema para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros nomes ligados ao ex-presidente, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira, também precisam apresentar suas defesas hoje.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão formalmente a uma ação penal. Se rejeitada, o processo será arquivado.
Defesas já apresentadas
Enquanto Bolsonaro ainda precisa protocolar sua defesa, outros acusados já se manifestaram. O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, apontado como articulador para mobilizar militares em apoio a uma intervenção, foi um dos primeiros a apresentar seus argumentos.
“O acusado é inocente e a acusação não merece prosperar”, declararam seus advogados.
A defesa do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, que teria sido contratado pelo PL para questionar a segurança das urnas eletrônicas, pediu a rejeição da denúncia, alegando que ele agiu “de forma técnica e dentro da legalidade”, sem intenção de desinformar.
Já os advogados do general da reserva Cleverson Ney Magalhães afirmam que sua participação no suposto plano golpista se restringiu a uma reunião, sem envolvimento direto na organização de qualquer ação.
“Não há, nos autos, nenhuma passagem que demonstre adesão do defendente a qualquer ação. Não há emojis, gritos de ordem como ‘avante’ ou mesmo qualquer outra manifestação minimamente objetiva capaz de apontar para a existência de liame subjetivo”, justificaram.
O que acontece agora?
Com o fim do prazo para as defesas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar caso surjam novos documentos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir se libera o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro enfrentará um processo criminal que pode levá-lo a condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe. O ex-presidente, que já teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ter sua situação jurídica ainda mais complicada caso o STF decida transformá-lo em réu.