A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode permitir a “privatização” de áreas costeiras atualmente pertencentes à União, pode beneficiar investidores do mercado imobiliário. Um desses investidores é o jogador Neymar, que recentemente anunciou um empreendimento bilionário nos litorais de Alagoas e Pernambuco.
Neymar e sua empresa, em parceria com a DUE Incorporadora, planejam lançar 28 empreendimentos imobiliários até 2037 na região conhecida como ‘Caribe Brasileiro’. Essa área inclui o litoral norte de Alagoas, com localidades como Maragogi e Japaratinga, e o litoral sul de Pernambuco, com destinos como Porto de Galinhas e Carneiros.
Os preços dos imóveis devem variar entre R$ 300 mil a R$ 6 milhões a unidade. A PEC das Praias prevê a transferência da posse dos terrenos de marinha para Estados, Municípios e entes privados. Atualmente, todo local até 33 metros para dentro do continente pertence à União.
Os moradores ou comerciantes e empresários que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. Com a PEC, conseguiriam a posse definitiva.
Embora a PEC não preveja a privatização das praias, ela pode abrir brechas para restringir o acesso. Isto é, empresas poderiam cercar o terreno e impedir a passagem de banhistas na faixa de areia, como já acontece em alguns resorts.
Gerada a repercussão negativa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai alterar a atual versão da PEC em discussão no Senado, pretendendo incluir a previsão explícita que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
Versão das empresas
Nas redes sociais, a incorporadora DUE afirmou em nota que “a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos” e que cumpre “as mais rigorosas leis de de proteção ambiental”.
Enquanto Neymar também citou sobre o caso no X (antigo Twitter). “Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2022, infelizmente, em um contexto pejorativo e politizado.”
“Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022, que não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”, finaliza, o jogador.