Entrou em vigou nessa quinta-feira (23), em Portugal, um pacote de medidas que intensifica a rigidez de sua política migratória, dificultando a permanência e a regularização no país. A nova legislação foi aprovada com o suporte da coalizão de direita e o apoio do partido de extrema direita Chega.
Entre as principais alterações, destaca-se a limitação na emissão de vistos de trabalho, que agora serão restritos a imigrantes altamente qualificados, além do endurecimento nas regras para o reagrupamento familiar. Uma das consequências diretas das mudanças é que os brasileiros perdem a prerrogativa de regularizar sua condição após a chegada a Portugal, um direito existente desde 2018. Outro ponto controverso do pacote é o estabelecimento de uma nova força policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações.
A maior comunidade brasileira no exterior reside em Portugal, onde o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima haver 513 mil nascidos no Brasil. A entrada em vigor do texto no país europeu acontece após o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referendá-lo em 16 de outubro.
A mudança na legislação, que dificulta a permanência em Portugal, teve o apoio decisivo do Chega, que concedeu 60 votos a favor. A colaboração do partido de extrema direita levou o governo a aceitar modificações no texto, como a exigência de prova de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar e a proibição de conceder vistos a indivíduos que já estiveram em situação irregular no país.
O reagrupamento familiar, no contexto migratório português, é o direito de um residente legal levar seus familiares para morar com ele, visando assegurar a unidade familiar e reconhecendo que os laços afetivos não devem ser rompidos por obstáculos migratórios. A gestão do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, tem promovido essa alteração na política migratória desde que assumiu o poder em março de 2024, revertendo uma política antes considerada uma das mais abertas da Europa.