A Justiça determinou o fim do sigilo sobre as fiscalizações relativas às metas e aos indicadores de desempenho do contrato de concessão da Águas do Sertão, responsável pelos serviços de água e esgoto em 34 municípios alagoanos. A decisão também obriga a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a divulgar mapas das redes de água e esgoto e informações detalhadas sobre a execução dos serviços, garantindo maior transparência à população.
De acordo com a determinação judicial, a concessionária e a Arsal terão 45 dias para apresentar em juízo e disponibilizar ao público o mapa completo das redes de distribuição de água e coleta de esgoto do Bloco B da concessão, que inclui municípios como Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Pão de Açúcar e Traipu.
Em resposta à decisão, a Conasa Águas do Sertão divulgou uma nota esclarecendo que a medida não representa mudança em sua política de transparência.
Confira na íntegra:
A Conasa Águas do Sertão vem por meio desta esclarecer que a recente decisão judicial que determina a divulgação de mapas das redes de água e esgoto, bem como indicadores de desempenho, não representa uma mudança em sua política de transparência. A concessionária reafirma seu compromisso permanente com a disponibilização de informações aos órgãos reguladores, à sociedade civil e aos clientes.
Os mapas das redes de água e esgoto já estão disponíveis no portal institucional da concessionária (https://aguasdosertao.com/empresa/agua-esgoto) desde o ano passado. Da mesma forma, os indicadores de desempenho são reportados mensalmente ao órgão regulador e suas diversas ações são divulgadas na imprensa.
Conforme a determinação judicial, a Conasa Águas do Sertão disponibilizará também os indicadores de desempenho no site da concessionária. Ressalta-se que a concessionária não foi intimada formalmente sobre essa decisão, recebendo apenas comunicação sobre o processo.
É relevante destacar que a Conasa Águas do Sertão, desde o início de suas operações no Estado de Alagoas em 2022, jamais se omitiu em prestar informações solicitadas pela Defensoria Pública, pelos órgãos de fiscalização ou sociedade em geral. A concessionária mantém diálogo permanente com todas as partes interessadas e segue rigorosamente as exigências regulatórias e legais.
A transparência é um dos pilares da operação da Conasa Águas do Sertão nos 40 municípios onde atua. A concessionária reitera seu compromisso com a divulgação contínua de informações e com o aprimoramento constante de seus serviços.