A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado autorizou, nesta quarta-feira (12), a permanência de Paulo Gonet como Procurador-Geral da República (PGR) por um novo mandato de dois anos. A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda necessita de confirmação em sessão plenária da Casa, com previsão de ocorrer ainda nesta data, exigindo maioria simples para validação.
O resultado registrou 17 votos favoráveis e 10 contrários, demonstrando maior resistência comparativamente ao processo de 2023, quando Gonet obteve 23 assentimentos contra 4 rejeições.
O procedimento de sabatina foi organizado em blocos temáticos, com o procurador-geral respondendo a questionamentos de senadores a cada três expositores. A sessão estendeu-se por aproximadamente seis horas, com início às 9h05 e encerramento às 15h06.
Conforme expectativa, parlamentares de oposição mencionaram suposta “perseguição” por parte do Ministério Público Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a participantes dos episódios antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em sua explanação inicial, Gonet afirmou que a instituição não possui “cores de bandeiras partidárias” e que as atenções do órgão não se limitaram a registros do Estado Democrático de Direito.
“Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou.
Discussão sobre anistia
O tema da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi abordado durante o debate. O PGR posicionou-se no sentido de que a deliberação compete ao Congresso Nacional.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, disse.
Acusações de conluio
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) imputou ao procurador-geral a prática de “conluio” com o Supremo Tribunal Federal (STF), ao manifestar entendimento contrário à anistia para acusados de tentativa de golpe de Estado, questionando se Gonet não possuía “vergonha” da conduta.
“O senhor não tem vergonha? Esse conluio, esse jogo combinado, essa farsa. E o senhor colaborando com a perseguição de pessoas inocentes. O senhor não se sente mal de fazer isso, não? Tudo isso que o senhor está fazendo em conluio com o Supremo é nulo em um Estado Democrático de direito”, prosseguiu Flávio.
Tramitação do processo
A proposta de recondução foi encaminhada pelo presidente Lula em agosto e recebida pelo Senado em setembro, sendo despachada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apenas em outubro.
A morosidade no andamento processual decorreu da retenção do procedimento por Alcolumbre, que buscava negociar com Lula indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso.
O nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, aparece como favorito, enquanto senadores defendem a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
