Ação visa coibir o desenvolvimento ilegal de atividades de telecomunicação no estado
Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Federal lançou a Operação Frequência Alternativa, uma investida contra o crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação em Alagoas. Quatro policiais federais executaram um mandado de busca e apreensão em um endereço onde operava uma emissora clandestina de rádio.
A investigação teve origem após uma fiscalização conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após constatar a transmissão de sinal de rádio sem autorização, a Anatel autuou o responsável e apreendeu um aparelho transmissor. No entanto, a análise do equipamento apreendido revelou que sua frequência de transmissão diferia daquela utilizada pela rádio clandestina, suscitando a suspeita de que o transmissor apresentado à agência durante a fiscalização administrativa era diferente do efetivamente utilizado.
Durante a busca, a equipe policial identificou e confiscou um aparelho transmissor FM, possivelmente o mesmo utilizado pela emissora clandestina durante a fiscalização da Anatel. Esse detalhe será objeto de apuração no decorrer da investigação.
A exploração da atividade de radiodifusão requer autorização do Poder Público, e seu desenvolvimento de maneira clandestina configura crime. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, podendo ser aumentada da metade em caso de dano a terceiros, além de multa no valor de R$ 10.000,00.
A Operação Frequência Alternativa reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas ilegais que interferem nas normas regulatórias do setor de telecomunicações, destacando a importância de preservar a legalidade e a ordem no ambiente das transmissões radiofônicas em Alagoas.