A Polícia Federal cerrou, nesta sexta-feira (1º de novembro), o inquérito que investigava atividades de exploração de sal-gema realizadas pela Braskem em Maceió. A investigação culminou no indiciamento de 19 pessoas e da própria empresa, sob acusações de envolvimento de crimes ambientais, falsidade ideológica, e exploração mineral sem autorização. A conclusão do inquérito foi encaminhada à 2ª Vara Federal de Alagoas e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.
Os indiciados incluem engenheiros e gerentes da Braskem, além de diretores e técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), acusados de falsificação de laudos ambientais e concessão de licenças em desacordo com as normas vigentes. O engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, o gerente de produção Paulo Márcio Tibana, e outros membros da alta gestão estão entre os principais envolvidos, acusados de ações que incluem a destruição de patrimônio público e emissão de laudos falsos.
O UOL revelou s nomes dos envolvidos, confira:
Paulo Roberto Cabral de Melo (engenheiro)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (8x).
Alex Cardoso Silva (responsável técnico da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (7x).
Adolfo Pereira Sponquiado (responsável técnico da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (7x).
Paulo Marcio Tibana (gerente de Produção da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (16x).
Marco Aurélio Cabral Campelo (gerente de Produção da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos.
Álvaro Cezar Oliveira de Almeida (diretor de Produção da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
● Apresentar laudos ambientais falsos (4x).
Galileu Moraes Henrique (gerente de Produção da Braskem)
● Tornar área imprópria para ocupação.
● Explorar recursos minerais sem autorização.
● Destruir patrimônio público.
Silvia Albuquerque Correa de Araújo (gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem)
● Apresentar laudos ambientais falsos.
Gustavo Ressureição Lopes (presidente do IMA)
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais.
Leonardo Lopes de Azeredo Vieira (vice-presidente do IMA)
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais (2x).
Jean Paul Pereira Melo (geólogo do IMA)
● Fazer afirmações falsas em licenciamento (2x).
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais (2x).
Pollyana Christiana Gomes dos Santos (ex-gerente do IMA)
● Fazer afirmações falsas em licenciamento.
Paulo Raimundo Moraes da Cruz (sócio-fundador da STOP)
● Apresentar laudos ambientais falsos.
● Falsidade ideológica.
Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas
● Falsidade ideológica.
Maria Isabel Costa Kenny
● Apresentar laudos ambientais falsos (3x).
Régia Cynthia Nascimento de Melo
● Apresentar laudos ambientais falsos.
Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte
● Apresentar laudos ambientais falsos (3x).
Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes
● Fazer afirmações falsas em licenciamento.
Talita Pinheiro Acioly Tenório
● Fazer afirmações falsas em licenciamento.
● Conceder licenças em desacordo com normas ambientais.
A operação, chamada Lágrimas de Sal , faz alusão ao sofrimento causado pela exploração da sal-gema, que resultou no afundamento de bairros inteiros, forçando a evacuação de cerca de 60 mil pessoas. Entre as áreas mais afetadas estão os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, além de outras comunidades que também sofreram impactos ambientais e sociais severos.
O Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) estima que o afundamento do solo afetou aproximadamente 15 mil imóveis, levando ao desaparecimento de bairros históricos e à perda de infraestrutura local. Em dezembro de 2023, o colapso de uma das minas da Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, intensificou as preocupações sobre a estabilidade das áreas próximas.
Em protesto, moradores acomodados se manifestaram durante a reunião dos ministros da Economia do G20, realizada em Maceió em setembro, exigindo maior atenção às reparações ambientais. A Braskem, que recentemente foi condenada na Justiça holandesa a indenizar vítimas do afundamento, ainda pode recorrer da decisão, enquanto novos processos judiciais estão sendo encaminhados com base nesta decisão.
Além disso, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, em uma audiência que uniu vítimas de desastres ambientais e outras tragédias no Brasil, como os rompimentos das barragens em Minas Gerais e o incêndio em Boate Kiss, em Santa Maria. Os grupos pediram maior responsabilização judicial e legislativa por danos causados.
A expectativa é que as investigações e o acompanhamento das autoridades promovam justiça e reforços aos milhares de moradores que sofreram com as consequências ambientais, econômicas e sociais da exploração de sal-gema na capital alagoana.