A Polícia Civil de Alagoas finalizou o inquérito sobre o despejo de esgoto não tratado no Rio Meirim, no bairro de Ipioca, litoral norte de Maceió, envolvendo um hotel de grande porte. O relatório foi encaminhado à Justiça pelo delegado Robervaldo Davino, titular da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal.O hotel, o gerente de operações e o coordenador ambiental foram indiciados por crime ambiental, com base no Artigo 54, parágrafo 2º, Inciso V da Lei n° 9.605/1998, que trata da poluição que resulta em danos graves ao meio ambiente.
Despejo irregular e negligênciaDe acordo com o delegado, o hotel foi indiciado como pessoa jurídica, enquanto o gerente e o coordenador ambiental respondem por negligência na manutenção da estação de tratamento de esgoto. A falha permitiu o lançamento irregular de dejetos no Rio Meirim, causando mau cheiro e impacto ambiental na região.
“O caso ganhou visibilidade inicialmente nas redes sociais, com denúncias de que o despejo de esgoto já ocorria há algum tempo, gerando transtornos à comunidade local”, detalhou Robervaldo Davino.
Antes do indiciamento, o hotel já havia sido multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e teve sua estação de tratamento de esgoto interditada.
Próximos passosAgora, caberá ao Ministério Público Estadual decidir se oferecerá denúncia contra os envolvidos, dando sequência ao processo judicial. Caso condenados, os acusados poderão enfrentar sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental.
A investigação reforça a importância da fiscalização ambiental em áreas sensíveis e destaca a necessidade de responsabilidade das empresas na gestão de resíduos, especialmente em regiões que dependem do turismo e da preservação ambiental.