O Palácio do Planalto e uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram à liderança do Congresso Nacional que estão dispostos a aceitar a proposta de uma “anistia light”, atualmente em discussão no Senado.
Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta que parte do STF sinaliza aceitar envolve quatro aspectos:
- Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
- Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
- Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
A proposta de uma “anistia light”, atualmente em debate no Senado, difere da versão defendida por parte da bancada bolsonarista na Câmara, especialmente por não prever um perdão judicial direto. Em vez disso, ela propõe a alteração dos tipos penais e a reavaliação das formas de aplicação das penas.
Na prática, essa proposta teria pouco impacto sobre as condenações de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus sentenciados recentemente, mas pode alterar significativamente o destino jurídico dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A medida é vista como um meio-termo entre a punição severa e a total absolvição.
Integrantes do governo federal sinalizaram aos senadores que estão abertos à proposta, desde que o Supremo Tribunal Federal também aprove o conteúdo. Um ministro da Corte, no entanto, afirmou à CNN que qualquer avaliação definitiva dependerá da análise concreta do projeto — que, até o momento, ainda não foi apresentado oficialmente.
Nos bastidores do Congresso, senadores revelam que alguns rascunhos do texto vêm sendo elaborados por consultores legislativos, sob orientação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta pretende alterar a Lei 14.321, de 2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as mudanças previstas, está a redução das penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (hoje punido com 4 a 8 anos de reclusão) e tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos). O texto também passaria a tratar a tentativa de golpe como uma forma qualificada de abolição do Estado Democrático, já que, segundo a interpretação de especialistas, nem toda abolição violenta caracteriza golpe, mas todo golpe pressupõe essa abolição.
O principal entrave à tramitação dessa proposta, contudo, é a resistência de setores bolsonaristas, que a consideram tímida por não reverter as condenações recentes de figuras como o ex-presidente e militares da reserva. Tanto o Planalto quanto o STF já indicaram que não aceitam nenhum projeto que, na prática, resulte em anistia para Bolsonaro.