Em resposta a uma onda de intoxicações e mortes por metanol no país, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o PL 2307/07, que endurece a punição para quem falsifica bebidas, elevando-a à categoria de crime hediondo.
O metanol é uma substância inflamável e incolor que, quando ingerida, pode ser fatal. O Ministério da Saúde monitora a situação e contabiliza 43 casos de intoxicação até o momento. A gravidade levou o Ministério, inclusive, a criar uma sala de situação para coordenar o monitoramento e as ações de resposta.
O que muda com a urgência?
A aprovação da urgência, anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelera o processo legislativo. A proposta agora pode ser analisada pelo plenário sem a necessidade de passar por comissões. Mesmo assim, os deputados ainda precisam votar o mérito do projeto, e o cronograma para isso ainda não foi definido. A etapa seguinte, caso aprovado, é o Senado.
Entenda o que são Crimes Hediondos
A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes que causam repulsa e horror. Entre eles estão: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro e, de forma relevante, a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
A inclusão da falsificação de bebidas nesse rol significa que a pena será mais rigorosa: o cumprimento deve ser inicialmente em regime fechado, sem possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança.