A política em Maragogi esquentou nesta segunda-feira (19) com o pedido de impugnação da candidatura de Marcos Madeira (MDB), feito pelo Partido Liberal (PL) local, que alega a inelegibilidade do candidato.
De acordo com o PL, Madeira estaria impedido de concorrer devido a condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU), referentes a irregularidades na prestação de contas durante seu mandato como prefeito de Maragogi, de 2004 a 2012.
Os advogados do PL afirmam que as irregularidades envolvem três convênios que somam mais de R$ 2 milhões, cujas contas foram rejeitadas pelo TCU, o que, segundo a Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidade, tornaria Madeira inelegível. O pedido de impugnação foi protocolado na 14ª Zona Eleitoral de Maragogi, com a expectativa de que a Justiça Eleitoral declare a candidatura de Madeira inválida.
O advogado eleitoral Luiz Vasconcelos, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e que representa Marcos Madeira rebateu as acusações e argumentou que os processos citados pelo PL já foram analisados pelo Poder Judiciário e não geraram nenhuma ação de impugnação em 2020. Ele também destacou que, em um dos casos, o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, o que impediria qualquer punição a Madeira.
“Marcos Madeira está plenamente elegível. Não há dúvidas sobre isso”, declarou Vasconcelos, afirmando que a candidatura de seu cliente não enfrenta impedimentos jurídicos, e classificando as alegações do PL como tentativas de influenciar o processo eleitoral.
Agora, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade das candidaturas para as eleições municipais deste ano.