O Grupo de Trabalho do Governo Federal apresentou nesta terça-feira (24) um relatório estratégico para a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Entre as principais sugestões estão o pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens que ultrapassem 4 km. A proposta também defende o pagamento integral por entregas agrupadas, combatendo a prática das plataformas de reduzir ganhos em rotas com múltiplos pedidos.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou a data como um dia histórico para tirar motoristas e entregadores da invisibilidade. Boulos criticou duramente as taxas retidas pelas empresas, chegando a chamá-las de taxa de agiotagem, já que os custos de manutenção e combustível recaem sobre o trabalhador. Para aumentar o suporte à categoria, o governo anunciou uma parceria com o Banco do Brasil para investir R$ 24 milhões na criação de cem pontos de apoio com banheiros, água e áreas de descanso.
Outra medida anunciada foca na transparência dos preços. Uma nova portaria exigirá que as plataformas detalhem quanto o entregador recebe, quanto fica com o aplicativo e quanto vai para o restaurante, visando desmistificar narrativas sobre o custo do delivery. Apesar do otimismo do governo, o relator da proposta na Câmara sinaliza resistência, pretendendo manter o valor mínimo em R$ 8,50. O ministro Luiz Marinho afirmou que o parecer servirá para pressionar o Congresso por uma lei que garanta direitos mínimos e dignidade aos trabalhadores dessa modalidade que cresce em todo o país.