O PL Antifacção (Projeto de Lei 5582/25) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (18) por 370 votos a 110 e 3 abstenções, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentar seis versões diferentes do parecer. As constantes revisões ocorreram diante de críticas vindas de todos os lados: centro, direita, base governista e até da própria oposição.
A aprovação representou uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evidenciou um racha entre o Planalto e a Câmara comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), a escolha de Derrite para a relatoria do projeto provocou uma “crise de confiança” entre o governo e a direção da Casa.
Mesmo assim, a base governista tentou, sem sucesso, adiar a votação em duas oportunidades e ainda buscou retomar o texto original enviado pelo Executivo. Como todas as tentativas foram derrotadas, o projeto acabou aprovado pelo plenário.
Ao final do dia, Hugo Motta adotou um discurso conciliador e afirmou que, “mesmo em tempos de polarização, um ponto de encontro entre diferentes visões de mundo é possível”. Segundo ele, a aprovação do texto não representa a vitória de um lado específico, mas “uma vitória do brasileiro”.
Veja os principais pontos do PL Antifacção, aprovado em sua sexta versão:
Competência da PF: o ponto mais sensível
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:
- Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
- Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.
Organizações criminosas, penas maiores e recuos
A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu.
O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.
O relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados
- homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos;
- lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos;
- lesão corporal, demais casos: aumento de 2/3 da pena respectiva;
- sequestro ou cárcere privado: de 1 a 3 anos para 12 a 20 anos;
- furto: de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos;
- roubo: de 4 a 10 anos para 12 a 30 anos;
- roubo seguido de morte: de 20 a 30 anos para 20 a 40 anos;
- ameaça: de detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 1 a 3 anos;
- receptação de bens oriundos de crime: aumento de 2/3 das penas em todos os casos;
- extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos;
- extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos.
Bloqueio de bens
De acordo com o texto aprovado para o Projeto de Lei 5582/25, será permitido o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes listados no projeto vinculados à atuação de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, seja na fase de investigação ou da ação penal.
Esse bloqueio poderá ser feito de ofício pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e envolve todos os tipos de bens, desde móveis e imóveis, valores, criptomoeda ou cotas societárias.
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Próximos passos
Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).