O Governo Federal deu um passo decisivo nesta quinta-feira (16) para consolidar o PIX como uma ferramenta acessível e segura para os brasileiros. Por meio de uma medida provisória (MP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que as transferências financeiras via PIX permanecerão livres de qualquer tipo de tributação ou sobretaxa, além de reforçar o direito dos consumidores a preços justos.
PIX como símbolo de acessibilidade financeira
O PIX, que já revolucionou os meios de pagamento no Brasil, segue sendo protegido pela MP, que proíbe taxações futuras ou cobranças indevidas sobre essa modalidade de pagamento. O texto também determina que comerciantes não poderão impor preços mais altos para consumidores que optarem pelo PIX como forma de pagamento, uma prática considerada abusiva e que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, a MP estabelece que o preço pago via PIX deve ser igual ou inferior ao cobrado em dinheiro. Isso evita que consumidores sejam penalizados por escolherem uma alternativa mais prática e moderna.
Fiscalização e proteção do consumidor
Além de assegurar a gratuidade do PIX, a MP introduz um canal digital voltado para denúncias de práticas abusivas e ilícitos relacionados ao consumo. Essa medida é vista como um avanço para a proteção dos direitos dos consumidores, que agora terão mais facilidade em reportar irregularidades.
Recuo estratégico do governo
Em paralelo à edição da MP, o governo revogou uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via PIX e cartões de crédito. Essa decisão foi tomada após uma onda de desinformação e golpes financeiros, que aproveitaram o cenário para disseminar notícias falsas e até emitir boletos fraudulentos.
A norma, publicada em 2024, previa que fintechs e instituições de pagamento informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Embora a intenção fosse reforçar o combate a crimes financeiros, a repercussão negativa e o aumento de golpes fizeram o governo recuar.
Reafirmação da confiança no PIX
Com a revogação da norma e a edição da medida provisória, o governo reforça sua postura de defender o PIX como um instrumento acessível e sem custos para a população. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas decisões também visam preservar o sigilo bancário e a integridade do sistema, que haviam se tornado alvos de exploração por criminosos.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente. Enquanto isso, o PIX segue como um dos principais aliados do brasileiro na hora de realizar transações rápidas, gratuitas e seguras.
