O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (26) que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas considerou desnecessária a presença de policiais federais no interior da residência do ex-mandatário, localizada em um condomínio no Distrito Federal.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido da Polícia Federal, que havia solicitado autorização para manter agentes dentro da casa. A decisão final caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Gonet defendeu que a prisão domiciliar é uma medida cautelar suficiente e descartou a necessidade de transferência de Bolsonaro para uma unidade prisional. O procurador recomendou, no entanto, o reforço da vigilância no entorno da residência.
“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa (…). Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, escreveu Gonet no parecer.
Segundo o procurador, medidas cautelares já estão em vigor e garantem a integridade do ex-presidente, sem necessidade de presença contínua de agentes em sua casa. Como alternativa, Gonet sugeriu que a Polícia Federal realize monitoramento visual externo em tempo real, sem gravação, e tenha livre acesso ao condomínio em caso de necessidade.
Risco de fuga
No documento, a Procuradoria-Geral da República citou as preocupações da PF sobre um possível plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina, mencionando a minuta de pedido de asilo ao presidente Javier Milei.
“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou o parecer.
Apesar do alerta, Gonet avaliou que as medidas mais duras sugeridas pela PF não se sustentam. Para ele, o monitoramento das áreas externas é suficiente diante do contexto atual.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.