A Procuradoria-Geral da República (PGR), propôs que o Ministério da Justiça crie normas de responsabilização funcional para policiais que estejam em desconformidade com os regulamentos ou que não utilizarem câmeras corporais em suas fardas.
Com a sugestão, o Ministério abriu consulta pública para elaborar um projeto de lei que tem o objetivo de institucionalizar em todo o país o uso dessas câmeras corporais. A sugestão prevê que o item possa ser transformado em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Ainda na sugestão criada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial da Procuradoria, as imagens das abordagens policiais devem além de serem gravadas, ficarem armazenadas por um período mínimo de 90 dias.
O objetivo desse grupo é “identificar práticas de racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública, propor atuações e medidas para a eliminação de condutas discriminatórias e fomentar o debate público sobre o racismo nas instituições e nas atividades”.
A proposta determina que a lei precisa valer para policiais militares, civis, penais, bombeiros e peritos, além das Polícia Federal e Rodoviária Federal.