A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota demonstrando preocupação com alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto Antifacção, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O relator apresentou uma versão preliminar do parecer, e a versão final deve ser divulgada nesta terça-feira (11).
Segundo a corporação, o texto original encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado. As mudanças propostas pelo relator, entretanto, alterariam pontos estratégicos, o que, na avaliação da PF, “compromete o interesse público” ao reduzir a capacidade de atuação federal em investigações de grande porte.
Um dos dispositivos mais criticados pela Polícia Federal estabelece que a corporação só poderia investigar facções criminosas, milícias e grupos paramilitares classificados como terroristas mediante solicitação dos governadores.
Para a PF, essa condicionalidade representa um risco à efetividade das operações de grande envergadura, pois dependências externas poderiam atrasar ou impedir ações estratégicas essenciais no combate ao crime organizado.
“Verdadeiro retrocesso”
A Polícia Federal (PF) alertou que a medida proposta no Projeto Antifacção pode reduzir o alcance e os resultados de investigações de longa duração, caracterizando um “verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas”, incluindo corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas, entre outros.
Como exemplo do impacto das alterações, a corporação citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em redes de postos de combustíveis e outros empreendimentos comerciais. A PF afirmou que ações dessa magnitude poderiam não ocorrer sob as regras propostas no novo relatório.
Segundo a corporação, “é importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, destacou a nota.
Após a repercussão das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou ter conduzido uma articulação entre o relator Guilherme Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O objetivo da iniciativa, segundo Motta, é garantir que a corporação mantenha suas atribuições históricas na investigação de crimes organizados.