A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de arquivar os inquéritos sobre desvios nos kits de robótica envolvendo aliados do presidente da Câmara Arthur Lira, implica devolução de mais de R$ 4 milhões apreendidos em Maceió e em outros endereços pela Polícia Federal (PF). A informação é do site Metrópoles.
O ministro do STF determinou o arquivamento dos inquéritos envolvendo todos os investigados, excedendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado apenas o arquivamento da parte envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados.
Gilmar determinou a restituição dos bens apreendidos aos “proprietários”, o que envolve R$ 4 milhões em espécie encontrados nas dependências de uma empresa que, segundo apontou a investigação da PF, na Operação Hefesto, estaria envolvida no esquema de desvio de dinheiro da União e não tinha capacidade econômica para movimentar os valores.
As fraudes e o superfaturamento, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões.
A operação da Polícia Federal que investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas por meio da compra de equipamentos de robótica com verba federal cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas ao deputado Arthur Lira, em quatro estados e no Distrito Federal.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude praticada entre 2019 e 2022. Os equipamentos, destinados a 43 municípios no estado de Alagoas, foram comprados com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações começaram em 2022, depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem informando que a empresa Megalic, de Maceió, cobrou R$ 14 mil por kit vendido a prefeituras alagoanas. A empresa citada teria adquirido cada unidade por R$ 2.700 de um fornecedor no interior de São Paulo.
Fonte – Extra