A Polícia Federal (PF) encaminhou uma proposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recomendando o ingresso de Mauro Cid, ex-assessor de Jair Bolsonaro, no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A sugestão foi apresentada após o militar ter dado início ao cumprimento de sua pena.
A recomendação da autoridade policial foi direcionada ao magistrado depois que Cid começou a cumprir a sentença de dois anos de detenção em regime aberto, decorrente de condenação no núcleo inicial das investigações sobre atos golpistas.
No começo de outubro, ao ordenar o início da execução penal do militar – que firmou um acordo de colaboração premiada com a PF –, Moraes estabeleceu uma série de condições. Entre elas, estão a obrigatoriedade de recolhimento durante a noite, a vedação de porte de armas, a restrição de uso de plataformas digitais e a proibição de contato com outros pessoas investigadas nos autos que apuram os eventos antidemocráticos.
O ministro também conferiu à PF a permissão para executar procedimentos destinados a assegurar a integridade física de Mauro Cid e de seus familiares.
Diante da manifestação da corporação, Moraes solicitou nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste acerca da indicação feita pela PF, enviando sua análise ao Supremo no prazo de cinco dias.
Em virtude de ter revelado informações às quais teve acesso durante o período em que atuou ao lado de Bolsonaro, Mauro Cid passou a ter acesso aos benefícios previstos na delação premiada.
Com isso, ele teve a tornozeleira eletrônica removida e não cumprirá pena em estabelecimento prisional. O militar também poderá contar com esquema de segurança realizado por agentes da Polícia Federal para sua própria proteção e de seus parentes, e seguirá com seus patrimônios liberados.
Até o momento, não há informação sobre se o militar aceitará a inclusão no programa de proteção.