A Polícia Federal (PF) encerrou a investigação de um dos inquéritos abertos a partir da delação de executivos da Odebrecht sem incriminar seus dois alvos: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
De acordo com a PF, não foi possível analisar todo o material da investigação, mas que o prazo para concluir o trabalho já se encerrou.
A decisão de arquivar ou não o inquérito será do ministro Edson Fachin. Antes de tomar essa decisão, é praxe pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em junho, quando o prazo dado anteriormente se esgotou, Fachin, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou sua prorrogação por mais 60 dias, mas ressaltou que o prazo não seria prorrogado novamente. Para justificar a decisão, ele citou o “postulado constitucional da duração razoável do processo”.
O inquérito foi aberto há mais de cinco anos pelo próprio Fachin, a pedido da PGR. Segundo o relato de delatores da Odebrecht, a empresa pagou propina com o objetivo de aprovar no Congresso benefícios fiscais a subsidiárias da empresa no exterior. De acordo com a delação, teriam sido pagos R$ 5 milhões a Jucá, que falaria em nome dele próprio e de Renan.
O delegado da PF William Tito Schuman Marinho, que cuida do caso, fez uma ressalva. Ele disse que eventualmente pode ser aplicado à investigação encerrado um trecho do Código de Processo Penal que permite, após o arquivamento do inquérito, a retomada do trabalho se aparecerem novas provas.
Ele também destacou que há alguns relatórios de análise do material colhido na investigação que já estavam em fase de elaboração, mas não foram concluídos ainda. Quando estiverem prontos, eles serão enviados ao STF.
Fonte – Extra
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