A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) poderá ser “beneficiada” caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de patente de capitão reformado do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A eventual decisão do STM significará a exclusão de Bolsonaro da Força. E pelo entendimento vigente no Exército, a aposentadoria militar do ex-presidente seria transferida como pensão para Michelle.
O entendimento é chamado de “morte ficta” e está baseado na Lei 3.765/1960, que permite a familiares de militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas receberem pensão, equiparando a expulsão ao falecimento.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre a legalidade do direito à pensão por “morte ficta” e entendeu que ela só pode ser concedida em caso de falecimento do militar.
A análise foi feita pelos ministros da Corte de Contas após representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou pagamentos de pensão a familiares de membros das Forças Armadas afastados da carreira.
Fontes do Exército sustentam, entretanto, que a decisão do Tribunal de Contas da União não suplanta uma lei 3.765/1960. Por esse motivo, o entendimento é de que as pensões por morte ficta seguem valendo.
Bolsonaro foi para a reserva do Exército como capitão e recebe, mensalmente, aposentadoria de R$ 9,5 mil líquidos (após desconto). Esse dinheiro, pelo entendimento da “morte ficta”, passaria a ser recebido por Michelle.