A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de trabalho conhecido como escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A votação ocorreu em dois turnos na noite de quarta-feira (27). No primeiro, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Apesar da aprovação na Câmara, o Senado ainda não definiu um calendário oficial para a tramitação da proposta. Parlamentares da Casa, porém, trabalham com a expectativa de que o tema seja analisado antes do período eleitoral.
O debate em torno da PEC já começou no Senado. Ainda antes da votação na Câmara, os senadores aprovaram a realização de uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da mudança na jornada de trabalho. A data do encontro ainda será definida pela Mesa Diretora.
Nos bastidores, representantes do setor empresarial também passaram a atuar contra o avanço da proposta. Um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em tentativa de frear a tramitação da matéria.
O texto aprovado prevê uma implementação gradual da nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas. Em até 14 meses, a redução chegaria ao limite de 40 horas semanais.
A proposta também estabelece uma nova organização dos dias de trabalho, passando da atual escala 6×1 para um modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
Para que a mudança seja aprovada definitivamente, o Senado precisará aprovar a PEC em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos. Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara. Se mantido integralmente, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A proposta aprovada na Câmara unificou pontos de diferentes textos que já tramitavam no Congresso, incluindo projetos defendidos pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton, autora de uma versão que previa jornada de 36 horas semanais no modelo 4×3.