A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que pode levar à privatização de áreas à beira-mar, pode privilegiar 19 mil construções em terrenos de marinha que existem atualmente em Alagoas.
Precisamente, são 19.445 terrenos cedidos a terceiros ou a gestões públicas nas 15 cidades litorâneas de Alagoas, incluindo imóveis públicos, particulares, residenciais, comércios e hotéis/resorts.
Ao final, a PEC das Praias prevê a transferência da posse dos terrenos de marinha para Estados, Municípios e entes privados, o que é proibido atualmente, permitindo apenas à cessão, pois todo local até 33 metros para dentro do continente pertence à União.
Mesmo que a PEC não estipule diretamente a privatização das praias, ela pode criar oportunidades de restringir o acesso. Em outras palavras, empresas e proprietários poderiam cercar suas propriedades e barrar a passagem de banhistas na faixa de areia, como já ocorre em certos lugares.
Lista dos municípios com maior número de terrenos de marinha ocupados em Alagoas
- Maceió: 9.521 (privados) e 29 (públicos)
- Marechal Deodoro: 2.386 (privados) e 3 (públicos)
- Japaratinga: 1.635 (privados)
- Barra de São Miguel: 1.581 (privados) e 7 (públicos)
- Maragogi: 1.518 (privados) e 2 (públicos)
- Barra de Santo Antônio: 1.338 (privados)
- Porto de Pedras: 700 (privados)
- Passo de Camaragibe: 347 (privados)
- São Miguel dos Milagres: 253 (privados)
- Piaçabuçu: 152 (privados) e 5 (públicos)
- Coruripe: 136 (privados)
- Paripueira: 98 (privados)