Já está nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa o ofício encaminhado pelo Poder Executivo no qual o governador Paulo Dantas pede autorização para elaborar leis delegadas com o intuito de promover alteração na estrutura da gestão estadual. Se a liberação for concedida, o governo poderá fazer ajustes que julgar conveniente na administração. Dantas tem repetido que gostaria de criar, pelo menos, duas novas secretarias no próximo mandato.
A mensagem que encaminhou ao Legislativo foi lida no horário do expediente da sessão ordinária desta terça-feira (8). Com o cumprimento deste rito legal, a matéria parte para análise mais detalhada dos integrantes das comissões mais importantes da Casa, sobretudo a de Constituição, Justiça e Redação, além de Orçamento e Finanças.
Se houver necessidade e conveniência, a Mesa Diretora pode sugerir um parecer em conjunto, dando mais celeridade à tramitação do texto na ALE e, assim, colocar em prática um desejo do governador de proceder a alteração da estrutura da administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado. Neste caso, a Assembleia expediria uma resolução com a autorização pretendida.
“O objetivo é permitir a implantação de uma nova organização administrativa condizente com a execução das políticas públicas a serem implementadas no Poder Executivo do Estado de Alagoas, para o que se faz necessária a delegação pretendida, pelo prazo de 180 dias, a contar da expedição da competente resolução”, destacou.
Com a medida, Paulo Dantas quer ampliar o raio de atuação e obter a autorização para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos ou unidades da administração direta; e criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança de órgãos e entidades do Poder Executivo, podendo definir ou alterar as denominações e atribuições.
Além disso, pode mexer na estrutura de entidades da administração indireta, realocar atividades e programas, remanejar dotações orçamentárias e alterar vinculações. Durante entrevista à Rádio 98FM Gazeta – e confirmada em coletiva de imprensa esta semana – o governador revelou que tem a pretensão de criar as secretarias de Turismo e da Pessoa com Deficiência.
Fonte – GazetaWeb
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