O governador de Alagoas, Paulo Dantas, anunciou que as pessoas em situação de rua que ainda ocupavam a Praça Sinimbu, no centro de Maceió, foram retiradas do local, nesta quinta-feira (10). Segundo o gestor, parte delas irão para o aluguel social e outras serão levadas para abrigos.
A medida faz parte de uma iniciativa do Governo do Estado voltada para políticas públicas de acolhimento de pessoas em situação de rua.
Uma dessas ações será o lançamento, em julho, do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, com o chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuarem em conjunto com os órgãos estaduais.
O governo anunciou abertura de mais vagas para os abrigos estaduais, que triplicaram em Alagoas, saltando de 160 para 480. A providência elevou a capacidade de acolhimento para 600 vagas, quando somadas também com as 120 ofertadas pela Prefeitura de Maceió.
Paulo Dantas já havia anunciado, no final de junho de 2025, que vai universalizar o valor do aluguel social para R$ 800 reais, destinado às pessoas cadastradas pelas equipes técnicas.
De acordo com o governador Paulo Dantas essa população terá apoio educacional, na área da saúde, capacitação, formação e alimentação. “Todos os seus direitos serão totalmente garantidos”, reforçou o governador. “Quero convocar a sociedade civil do estado de Alagoas, do setor produtivo e todos para, juntos, encontramos soluções para as pessoas em situação de rua”, ressaltou Paulo Dantas.
O Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos de Alagoas, Mirabel Alves Rocha, considera as medidas como positiva.
“É uma demonstração de que o governo de Alagoas está sintonizado com o plano nacional do ministério dos direitos humanos e cidadania chamado Ruas Visíveis e com a ADPF 976 julgada pelo STF, que trata das políticas para a população em situação de rua em todo o território nacional”, pontuou ele.
Entre os dias 9 e 18 de junho, uma ação integrada do governo – reunindo assistência social, saúde, segurança e habitação – resultou em 102 abordagens policiais, 13 atendimentos psicossociais e 19 prisões, sendo 9 em flagrante e 10 por mandado judicial na Praça Sinimbu.
O procedimento buscou enfrentar um problema que abrange a desigualdade social, o déficit habitacional e consequências dessa deficiência, como aqueles relacionados à saúde mental e a dependência química.
Em Maceió, pontos de uso intensivo de crack se espalharam pela cidade. Alguns dos pontos identificados foram: debaixo do viaduto da Polícia Rodoviária Federal, no Mercado da Produção, na feira do Benedito Bentes, entre a Levada e o Bom Parto, na Praça Sinimbu, na Praia da Avenida e até na Pajuçara, nas imediações do Posto Jangadeiros.
À Gazeta de Alagoas, em abril deste ano, o Ministério Público cobrou ampliação urgente da rede de atendimento e ações concretas da Prefeitura, enquanto comerciantes e moradores relatavam impactos na segurança, no turismo e na vida cotidiana.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública para que o município realize o diagnóstico da população em situação de rua.
Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Maceió informou que existe um programa do município chamada Programa Praça é Massa, que trata da manutenção e zeladoria de espaços públicos. O órgão informou que, as famílias retiradas hoje da Praça Sinimbu serão inseridas nesse programa de trabalho.
Ou seja, elas poderão cuidar das praças e das ruas, enquanto recebem uma remuneração equivalente a um salário-mínimo. De acordo com a Prefeitura, cerca de 50 usuários já fizeram inscrição com o auxílio dos servidores dos Centros Pop.
