“A decisão pode ser legal, mas não faz justiça a quem precisa”.
Assim se manifestou o deputado federal Paulão (PT/AL), sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todos os processos trabalhistas sobre pejotização – contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
Para o parlamentar, na prática essa decisão monocrática de Gilmar Mendes pode representar o fim das leis trabalhistas no Brasil, com prejuízo considerável para a classe trabalhadora.
“Com isso, os trabalhadores passarão a ter a ausência dos sindicatos, centrais, dos direitos legítimos, inclusive direitos humanos”, argumenta Paulão, lamentando a omissão das entidades sindicais diante dessa questão da maior gravidade.
O representante da bancada de Alagoas sugere uma ampla mobilização política para tentar reverter o entendimento do ministro Gilmar Mendes:
“Não apenas estamos alertando, mas também vamos propor reação do parlamento nacional a esse tipo de situação, triste e medonha”.
Fonte: Flávio Gomes de Barros/Blog Contextualizando