O Parlamento da Venezuela aprovou nessa quinta-feira (19) uma lei de anistia para presos políticos em uma votação unânime na Assembleia Nacional da Venezuela, abrindo caminho para a libertação de centenas de detidos por motivações políticas ao longo das últimas décadas. A proposta foi enviada para sanção da presidente interina, Delcy Rodríguez, que já promulgou a medida no mesmo dia.
A nova lei de anistia inclui disposições que beneficiam pessoas presas por protestos e conflitos políticos ocorridos no país desde 1999 até 2025, como parte de um esforço para “curar feridas” e promover a convivência democrática, segundo a presidente interina.
No entanto, o texto final foi ajustado em relação à versão inicial para estabelecer exceções. A lei exclui da anistia indivíduos acusados de promover ou participar de atos armados ou o uso de força contra a soberania da Venezuela, bem como aqueles envolvidos em crimes graves como homicídio, tráfico de drogas ou violações de direitos humanos, conforme previsto no artigo 9º.
Essas exclusões podem limitar os efeitos da anistia e dificultar o retorno de algumas figuras da oposição que estão no exterior, como líderes e ativistas, já que o benefício não se aplica a todos os casos de perseguição política.
A aprovação da lei acontece em um contexto de pressão internacional e mobilizações de familiares de detidos, alguns dos quais chegaram a fazer greve de fome exigindo a libertação imediata de seus parentes.
Ao sancionar a medida, Delcy Rodríguez afirmou que “é preciso saber pedir perdão e também saber receber o perdão”, destacando que a lei representa um passo na direção de reconciliação no país.
A legislação aguarda agora a publicação oficial para entrar em vigor e tem sido vista como uma reversão significativa da política venezuelana em relação aos detidos por motivos políticos nas últimas décadas.