Pela primeira vez, em mais de dez anos, o Estado de Alagoas pode deixar de fazer o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022.
Em 2021, mesmo com o lançamento de programas como o “conecta professor” e do aumento de salário para os servidores da Educação, o governo conseguiu fazer o rateio. O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino, incluindo uma “folha extra”, passou dos R$ 70 milhões no ano passado.
Este ano, além do aumento de despesas, na área, decorrente do reajuste salarial dos servidores e de programas de distribuição de renda, o governo de Alagoas enfrenta uma queda nos repasses do Fundeb.
As mudanças na lei do ICMS, patrocinadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reduziu o preço da gasolina, mas também tem afetando negativamente arrecadação de Estados e municípios. Em Alagoas, a perda de receita com a mudança na legislação, ocorrida em junho de 2022, deve chegar a R$ 700 milhões. Somente desse valor cerca de R$ 140 milhões seriam destinados ao Fundeb.
Diante da inesperada perda de receitas, o secretário de Fazenda de Alagoas admite que será “muito difícil” pagar o rateio do Fundeb aos servidores da Educação este ano.
“A mudança na legislação ocorreu no meio do ano, sem que os Estados tivessem alternativas para compensar a perda de receitas. Por isso que fomos ao STF para tentar medidas compensatórias. Infelizmente a compensação em função do não pagamento da dívida ameniza, mas resolve. O valor que vamos deixar de pagar a União este ano é menor do que o valor que conseguiríamos arrecadar com ICMS na alíquota que vigorava até antes da mudança da legislação”, aponta Santoro.
Apesar de considerar “muito difícil”, George Santoro não descarta o pagamento do rateio, ainda que em valor menor do que nos anos anteriores: “sabemos da importância do rateio para os servidores. Vamos analisar todos os números, todas as possibilidades. Realmente as perspectivas não são boas para a distribuição do rateio este ano, mas só saberemos se terá ou nao o rateio no finalzinho do ano” admite.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
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