Acontece nesta quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual(PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Fonte – 7 Segundos