Após um período de restrições fiscais que resultaram no congelamento de R$ 313 bilhões do orçamento público, o Governo Federal anunciou, em 2025, uma recomposição orçamentária voltada a reduzir os impactos nos serviços essenciais, especialmente nas universidades e institutos federais. A medida foi apresentada como uma tentativa de mitigar os prejuízos causados pela escassez de recursos que vinha comprometendo o funcionamento das instituições de ensino.
Embora a recomposição tenha sido recebida como um alívio parcial, ela não dissipou as preocupações sobre os efeitos imediatos da crise orçamentária e a viabilidade financeira das instituições a longo prazo. Enquanto a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ainda não comentou oficialmente sobre o impacto da medida, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) divulgou uma análise detalhada das dificuldades enfrentadas com o congelamento e como a recomposição afetará suas atividades.
“Na prática, isso representa o retorno de 4,9% do orçamento que havia sido reduzido quando da sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], que no caso do Ifal corresponde ao valor de R$ 3,46 milhões. Dessa forma, espera-se que o orçamento discricionário de custeio do Ifal para o exercício 2025, passe dos atuais R$ 69,56 milhões, conforme a LOA, para os R$ 73,02 milhões constantes no projeto inicial”, informou o Ifal.
“O Decreto nº 12.448, publicado no dia 30 de abril de 2025, estabeleceu um limite de execução mensal para as universidades e institutos federais, correspondente a 1/18 do total do orçamento previsto para o exercício fiscal de 2025. Essa limitação gerou uma série de dificuldades operacionais para as instituições, incluindo o Instituto Federal de Alagoas, que enfrentou a possibilidade de interrupção de serviços essenciais, atrasos nos pagamentos a fornecedores e comprometimento das ações de ensino, pesquisa e extensão”, reforçou o Ifal.
RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Como forma de amenizar os efeitos das limitações orçamentárias, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a regularização dos limites de execução mensal para 1/12 do orçamento anual, durante reunião com reitores e reitoras de universidades e institutos federais. A medida representa um alívio imediato, ao ampliar o valor disponível mensalmente para as instituições, além de garantir o retorno de 4,9% do orçamento que havia sido cortado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Apesar da recomposição ser vista como essencial para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas, os desafios financeiros enfrentados pelas instituições federais ainda não foram totalmente superados. A expectativa é que o aumento na disponibilidade de recursos ajude a reduzir os impactos da escassez, mas as consequências das restrições anteriores continuam exigindo esforços de adaptação e planejamento por parte das universidades e institutos.
SITUAÇÃO
Em nota, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) esclareceu que a aprovação da Lei Orçamentária Anual impactou não apenas a instituição, mas toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
