Líderes da oposição no Congresso Nacional apresentaram um projeto de decreto legislativo para interromper o ato do presidente Luiz que ampliou as atribuições e a estrutura de apoio destinada à primeira-dama, Janja. A medida é criticada pelos parlamentares por representar, segundo eles, um aumento desnecessário de gastos.
O projeto foi protocolado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE). Em suas redes sociais, Ferreira classificou o decreto presidencial como a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, permitindo que servidores públicos sejam designados para assessorá-la.
O texto assinado pelo chefe do Executivo altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso da primeira-dama ao Gabinete Pessoal do presidente. Conforme o documento, a finalidade da medida é “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que o decreto permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança, além de inovações que ultrapassam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo”. A proposta busca sustar os efeitos do ato presidencial.