Instituições implantadas em São Paulo durante a gestão de Tarcísio de Freitas são alvo principal da recomendação internacional
O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que interrompa a criação de escolas cívico-militares em seu território. A orientação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, e integra o processo da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo regular de avaliação dos direitos humanos dos países membros da organização, conduzido a cada quatro anos e meio.
A recomendação da ONU tem como base uma denúncia apresentada por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo. Os deputados Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi questionaram a implantação do modelo cívico-militar na rede estadual paulista, oficializado por meio de uma lei complementar durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Expansão do modelo em São PauloApesar das críticas, o governo de São Paulo segue com o plano de expansão das escolas cívico-militares. Em abril, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) anunciou que cem unidades escolares adotarão o novo formato a partir de agosto deste ano. A expectativa é de que cerca de 50 mil alunos sejam atendidos por esse modelo.
A implementação foi viabilizada após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o prosseguimento do projeto no estado. Inicialmente, o plano era que a proposta fosse colocada em prática apenas a partir de 2026.
Segundo a Seduc-SP, a escolha das escolas contou com a participação da comunidade escolar. Foram realizadas consultas públicas com pais ou responsáveis por estudantes menores de 16 anos, alunos com idade a partir de 16 anos e profissionais da educação. O processo exigia quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos. No total, mais de 106 mil votos foram registrados, com 87% de aprovação ao novo modelo. Em três escolas, o apoio foi unânime.
Lista de escolas aprovadasAs cem escolas selecionadas estão distribuídas por todo o estado de São Paulo, incluindo unidades nas regiões metropolitanas e no interior. Dentre elas, destacam-se:
Professor Lourenço Filho, em São Paulo (SP)
Professor Abigail de Azevedo Grillo, em Piracicaba (SP)
Professor João Batista Curado, em Jundiaí (SP)
Professor Jorge Madureira, em Sorocaba (SP)
Escola Antônio Duarte de Castro, em Jacupiranga (SP)
Escola Antônio Marinho de Carvalho Filho, em Presidente Venceslau (SP)
Escola Pedro Augusto Rangel Filho, em Votorantim (SP), que aparece duas vezes na lista, indicando possível duplicidade ou unidades com o mesmo nome.
A medida tem sido alvo de debates entre diferentes setores da sociedade. Para os parlamentares do PSOL, o modelo representa uma militarização inadequada do ambiente escolar. Já o governo estadual defende a proposta como uma forma de promover disciplina, respeito e melhoria no desempenho dos estudantes.
A recomendação da ONU reacende o debate sobre os limites da presença militar no ambiente educacional e poderá gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos meses.
