A (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do (STF), ministro , solicitando o encerramento do chamado inquérito das fake news, em tramitação na Corte há quase sete anos.
No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante. A OAB afirma haver “extrema preocupação institucional” com a duração e o formato jurídico de investigações prolongadas.
Segundo o ofício, o inquérito foi instaurado em um contexto excepcional e, por isso, sua condução e permanência ao longo do tempo exigiriam cautela redobrada, com respeito estrito aos limites constitucionais que legitimam a atuação do Estado.
Conhecido por críticos como “inquérito sem fim”, o procedimento voltou ao centro do debate na última semana após uma operação de busca e apreensão determinada pelo ministro , relator do caso. A ação teve como alvo quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A manifestação foi apresentada de forma conjunta pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais. No texto, a entidade também ressalta a necessidade de resguardar as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia.