O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) já implementou as novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que visam tornar o procedimento mais simples e acessível financeiramente para os interessados. As informações foram apresentadas em uma reportagem do Jornal Nacional.
Com a adaptação, Alagoas passa a compor o conjunto de 17 estados e do Distrito Federal que já aderiram ao novo formato. A alteração mais significativa é a retirada da exigência de frequência em autoescola, concedendo ao futuro condutor maior liberdade para planejar seus estudos e sua preparação para as avaliações.
Mais de 1,5 milhão de cidadãos já iniciaram o processo de obtenção da habilitação pelo sistema reformulado em todo o território nacional. Em Alagoas, espera-se que a flexibilização aumente o número de pessoas que conseguem a CNH, em especial entre a parcela da população com menos recursos, tradicionalmente mais afetada pelos elevados custos do modelo antigo.
De acordo com as novas diretrizes, o conteúdo da formação teórica está disponível de forma gratuita e digital no portal do Ministério dos Transportes, sem a imposição de uma carga horária mínima. As aulas práticas foram diminuídas de 20 horas para um mínimo de duas, e o candidato pode utilizar um veículo particular e contratar um instrutor independente, desde que o profissional seja certificado pelo Detran-AL.
Os exames de direção seguem sendo realizados presencialmente, e quem não for aprovado na primeira tentativa poderá repetir a prova sem precisar pagar uma nova taxa. Outra modificação importante é a extinção do prazo máximo de 12 meses para finalizar todo o processo de habilitação — agora, o prazo passa a ser indefinido.
As novas regras também trazem mudanças para a renovação da CNH. Condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento poderão renová-lo de forma automática, sem a necessidade de realizar exames médicos ou psicotécnicos e sem comparecer ao Detran. A atualização será realizada diretamente no aplicativo da CNH Digital.