O Banco Central colocou em vigor uma nova regra que torna mais rápida e eficaz a devolução de transferências indevidas feitas via Pix, ampliando a segurança para clientes e tornando mais difícil a ação de golpistas. A mudança aperfeiçoa o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para recuperar valores enviados em casos de fraude.
O novo modelo já está valendo em todo o país. No entanto, ele só se tornará obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O que muda com a nova regra do Pix
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu o dinheiro indevidamente. Na prática, golpistas costumavam esvaziar rapidamente essa conta, transferindo valores para outras, dificultando a recuperação.
Agora, com a atualização no MED:
- A devolução poderá ser feita a partir de outras contas para onde o dinheiro foi repassado, mesmo que o golpista tente mascarar o caminho das transferências.
- Os dados das transações serão compartilhados entre as instituições financeiras, permitindo rastreamento completo.
- A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
A mudança aumenta significativamente as chances de o cliente recuperar o dinheiro.
Como funcionava antes
Com a regra antiga:
- O banco só podia tentar bloquear o valor na primeira conta que recebeu o Pix.
- Se o golpista tivesse repassado ou sacado o dinheiro rapidamente, a devolução ficava inviável.
- Em muitos casos, o cliente descobria tardiamente que não havia mais saldo para bloqueio.
Com a alteração, o MED passa a acompanhar todo o caminho do dinheiro, permitindo o bloqueio mesmo após múltiplas transferências.
Criado em 2021, o MED é uma ferramenta que permite a devolução de valores em situações específicas:
- Fraudes comprovadas, como golpes, phishing, contas falsas e engenharia social.
- Erros operacionais das instituições, como falhas no sistema ou duplicidade de envio.
O Banco Central ressalta que o MED não pode ser usado em:
- Desacordos comerciais.
- Conflitos entre pessoas de boa-fé.
- Pix enviado errado por culpa do usuário (como digitar chave incorreta).
Nesses casos, a devolução depende exclusivamente da boa vontade de quem recebeu.
Embora esteja disponível desde agora, a adoção do novo MED só será obrigatória para todos os bancos em fevereiro de 2026. Até lá, cada instituição decide se já implementa ou não as melhorias.
Fonte: Agência Brasil