Em janeiro deste ano, entrou em vigor uma nova lei estadual em Alagoas que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos, aqueles que produzem barulho. O decreto 94.930 ganhou destaque nas redes sociais recentemente devido às festas juninas, período em que o uso de fogos é comum, gerando dúvidas entre a população.
Apesar do alarde, os fogos com estampido ainda não estão completamente proibidos em Alagoas. Para esclarecer a situação, o EXTRA respondeu algumas perguntas sobre a nova legislação.
O Que Diz a Nova Lei Estadual?
A lei proíbe “a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso em eventos que envolvam a participação do Poder Público Estadual”.
Prazo Para Adaptação
O decreto foi publicado em 20 de dezembro de 2023 e entrou em vigor em 10 de janeiro de 2024. No entanto, a comercialização e o uso de fogos com estampido terão um prazo de dois anos para serem adaptados às novas normas. Após esse período, a prática será considerada ilegal em Alagoas.
Abrangência da Lei
A proibição se aplica apenas a eventos com a participação do Poder Público Estadual, como realizador, patrocinador, investidor, incentivador ou participante de eventos com recursos públicos. Festas privadas e eventos realizados pelas prefeituras não estão incluídos nesta restrição.
Justificativa da Lei
O governo do Estado justifica a lei com o objetivo de proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente. Fogos de artifício com estampido podem causar perda auditiva, zumbido, estresse, ansiedade, infartos, além de representar risco de incêndio e contaminar o solo e a água.