A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.505, de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves (PP), que institui uma série de ações para incentivar a participação feminina nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) em todo o estado.
“Essa lei nasce do compromisso do meu mandato com o futuro. Um futuro onde as meninas não só podem sonhar com a ciência, como também podem liderá-la. Estamos garantindo oportunidades concretas, desde a escola até o mercado de trabalho. É uma política pública construída com sensibilidade e estratégia. Queremos que cada menina alagoana entenda que ela pode estar onde quiser — inclusive na engenharia, na programação, na pesquisa e na inovação”, destacou a deputada Gabi Gonçalves.
A nova legislação tem como objetivo quebrar barreiras históricas de gênero e abrir caminhos para que meninas e mulheres tenham mais acesso a recursos, oportunidades e espaços de protagonismo nas áreas científicas e tecnológicas.
Entre as diretrizes da nova lei estão:
-Acesso ampliado a bibliotecas, laboratórios de ciências e informática;
-Feiras estudantis com foco em profissões e carreiras CTEM;
-Realização de minicursos, palestras e projetos multidisciplinares;
-Programas de reforço e orientação acadêmica;
-Incentivo a estágios e capacitações profissionalizantes;
-Campeonatos e hackatons com premiações, como bolsas de estudo e certificações.
A legislação também visa fortalecer políticas públicas integradas com os governos federal e municipal, promover o suporte à permanência de meninas nas áreas técnicas e reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho, onde cargos CTEM ainda são majoritariamente ocupados por homens.
A Lei nº 9.505/2025 já está em vigor e deverá ser regulamentada em articulação com secretarias de educação, ciência e tecnologia, instituições de ensino e empresas do setor.