Nessa quarta-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) anunciou a intenção de protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, em resposta à sanção imposta a ele pelo governo de Donald Trump, fundamentada na Lei Magnitsky.
“Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, afirmou o deputado.
“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, afirmou Nikolas.
Ainda segundo ele, o Senado Federal, seria a única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, e está diante de uma decisão “histórica”. “Ou cumpre sua função, ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, finalizou.