O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou, nesta quinta feira (16), uma emenda estratégica à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1. O texto apresentado pelo parlamentar estabelece que a União deve ressarcir as empresas pelos custos operacionais e financeiros resultantes da redução da carga horária. Segundo Nikolas, a intenção é evitar que a mudança no regime de trabalho provoque uma onda de demissões em massa, protegendo o equilíbrio financeiro do setor produtivo diante da nova regulamentação.
O parlamentar argumentou que, embora reconheça os benefícios sociais da proposta, como o aumento do tempo de lazer e o fortalecimento do convívio familiar para os trabalhadores, a conta não pode ser paga exclusivamente pelos empregadores. Em declarações recentes, o deputado afirmou que o governo federal não deve fazer caridade com o chapéu dos outros, defendendo que o Estado assuma o ônus da medida para garantir a viabilidade dos negócios, especialmente das pequenas e médias empresas que operam com margens estreitas.
A PEC em tramitação propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu manter o rito da proposta mesmo com o envio de um projeto de lei paralelo pelo Executivo. O cronograma prevê que o texto seja submetido à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta feira (22). A emenda de Nikolas adiciona uma camada complexa ao debate fiscal, forçando o Congresso a discutir de onde virão os recursos caso o governo seja obrigado a indenizar o setor privado pela alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).