O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando o magistrado de ter violado os limites da imparcialidade exigida pela Constituição.
O estopim foi uma declaração feita por Dino durante uma aula magna em São Luís (MA), na qual o ministro, diante de estudantes de Direito e autoridades locais, sugeriu a formação de uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão, encabeçada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com a professora Teresa Helena Barros como vice.
“Sob qualquer ângulo, dúvidas não pairam de que Sua Excelência transpôs os limites impostos aos magistrados e efetivamente atuou com viés político em evento público de notoriedade”, afirma a denúncia apresentada por Nikolas.
O documento foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de decidir sobre o andamento da denúncia. Pela Constituição, é o Senado quem analisa pedidos de afastamento de ministros da Suprema Corte.
Acusações de “interferência política”
No pedido, Nikolas Ferreira sustenta que a postura do ministro configura crime de responsabilidade, uma vez que a legislação veda expressamente manifestações político-partidárias por parte de membros do Judiciário. Para o parlamentar, as falas de Dino não foram apenas opiniões pessoais, mas uma tentativa de influenciar diretamente o cenário eleitoral do estado.
A representação ainda cita um vídeo em que o próprio Felipe Camarão se refere ao ministro como parte do “time” que ajudou a eleger vereadores em São Luís. “Nosso campo político, nosso time: Lula, Brandão, Dino e Camarão”, diz o vice-governador, reforçando, segundo Nikolas, a presença ativa de Dino em articulações eleitorais mesmo após assumir o cargo no STF.
Ministro se defende por meio de aliados
Pessoas próximas ao ministro minimizam o episódio, afirmando que a fala teve tom de brincadeira e não configurou qualquer envolvimento partidário real. “É uma piada recorrente que ele faz em eventos no Maranhão quando alguém recebe muitos aplausos”, afirmou uma interlocutora. Ela também destacou que Teresa Helena Barros, mencionada por Dino, nem sequer tem idade para disputar cargos no Executivo — tem 28 anos, abaixo do mínimo constitucional de 30.
Mesmo com a reação crítica vinda de adversários, aliados do ministro apontam que não há base legal para o impeachment e classificam o movimento de Nikolas como um ataque político com fins eleitorais.
Histórico e próximos passos
Flávio Dino foi nomeado ao STF no fim de 2023, após deixar o Ministério da Justiça do governo Lula. Ex-governador do Maranhão por dois mandatos e ex-senador, Dino tomou posse como ministro da Corte em fevereiro de 2024. Seu passado político, segundo Nikolas Ferreira, exige “ainda mais rigor na conduta institucional”.
O pedido agora depende de uma análise preliminar do presidente do Senado, que poderá dar andamento ao processo ou arquivá-lo sumariamente. Enquanto isso, o deputado do PL prepara uma nova representação contra o ministro, desta vez a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se acatada, a denúncia poderá abrir um processo inédito de impeachment contra um ministro da atual composição do STF — o que colocaria o Judiciário no centro de uma crise institucional em pleno ano pré-eleitoral.
