O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, nesta sexta-feira (1º), por meio de sua conta na rede social X (antigo Twitter), uma petição pública que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, 34 dos 81 senadores já assinaram o documento em apoio à cassação do magistrado.
A publicação também celebrou o apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu Nikolas na rede social.
O novo pedido de impeachment foi protocolado no Senado no último dia 27. No texto, Nikolas Ferreira acusa Moraes de supostas práticas que violariam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição política.
Esta é mais uma entre 13 denúncias específicas contra Moraes já apresentadas no Senado. Ao todo, a atual legislatura acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre o andamento de nenhum deles.
De acordo com a Lei do Impeachment, o processo só avança após análise da presidência do Senado, que avalia se o pedido cumpre os requisitos legais. Caso seja aceito, a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o ministro denunciado é notificado e tem dez dias para apresentar defesa prévia.