Durante entrevista concedida nessa terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não permanecerá de “braços cruzados” caso seja chamado a avaliar questionamentos relacionados à investigação do Banco Master, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que enfrenta pedidos de suspeição apresentados por parlamentares.
Ao comentar o assunto, Fachin evitou antecipar qualquer posicionamento, mas deixou claro que poderá agir se necessário. “Uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, declarou o magistrado, em referência às decisões polêmicas tomadas por Toffoli no âmbito do caso.
Segundo o presidente do STF, como chefe do Judiciário, não cabe antecipar juízo sobre matérias que ainda poderão ser analisadas pelo colegiado. Ele ressaltou que eventuais questionamentos ou recursos apresentados por partes interessadas seguirão o trâmite regimental e serão apreciados pelo órgão competente, com a devida manifestação do relator.
A fala representa uma mudança de tom em relação à nota divulgada por Fachin na semana passada. Na ocasião, o ministro afirmou que a atuação de Dias Toffoli respeita o devido processo legal e destacou que o Supremo Tribunal Federal não se curvará a ameaças ou intimidações externas.
Ainda na entrevista, Fachin reforçou que possíveis vícios ou irregularidades serão analisados dentro dos parâmetros regimentais e processuais. Em manifestação anterior, ele já havia ressaltado que a Presidência do STF não antecipa juízos, mas também não se exime de conduzir os processos quando necessário.
Paralelamente às discussões sobre o caso, o presidente do STF voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte. De acordo com Fachin, o aumento da exposição pública dos integrantes do tribunal justifica a adoção de regras mais claras, capazes de estabelecer parâmetros objetivos de comportamento e fortalecer a legitimidade institucional.
Apesar da defesa pública da proposta, Fachin tem enfrentado críticas internas. Nos bastidores, alguns ministros avaliam que o debate sobre o código de conduta, neste momento, pode dificultar a coesão do grupo, especialmente diante da intensa pressão midiática. A avaliação foi divulgada pela colunista Daniela Lima, do UOL, após entrevista concedida pelo ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em resposta às críticas, Fachin afirmou que já dialoga com os demais ministros sobre o tema e que tem recebido sugestões, ideias e contraposições. Ele afirmou ver com bons olhos a adoção de regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Para o presidente do STF, a resistência à proposta não está relacionada ao conteúdo, mas ao momento político. Segundo ele, há quem defenda aguardar o fim do período eleitoral para evitar contaminações políticas, posição que respeita, mas da qual discorda, destacando que o debate público é inerente à democracia brasileira.
Ao defender a criação de um cronograma para a implantação do código de conduta, Fachin afirmou que a medida deve ser adotada o mais breve possível. Para o ministro, o Supremo precisa dar o exemplo aos cerca de 18 mil juízes em atuação no país.
Por fim, Fachin apontou três fatores que explicariam os ataques recorrentes ao Judiciário. O primeiro seria o papel de controle exercido sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. O segundo está relacionado à ausência de força material própria, tornando o Judiciário mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. Já o terceiro diz respeito à atuação do Poder Judiciário na defesa de direitos fundamentais e de minorias, o que provoca reações de setores contrários a essa agenda.