Nesta quinta-feira, 30, a Braskem informou aos seus acionistas e ao mercado financeiro sobre a intimação judicial que a obriga a incluir novas áreas de Maceió, afetadas por afundamento do solo, no plano de compensação financeira. O montante estipulado pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.
Conforme decisão da Justiça Federal em Alagoas, a nova área de criticidade 00, da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil, deve ser integrada ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”).
A inclusão facultativa de todos os afetados na área de criticidade 01 também foi determinada, com atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo PCF.
A sentença ainda estabelece a criação do Programa de Reparação do Dano Material, facultativo para os atingidos na área de criticidade 01, visando compensar alegadas desvalorizações imobiliárias e danos morais pela inclusão no Mapa.
Outro ponto relevante da decisão obriga a Braskem a contratar uma empresa independente e especializada para identificar os danos materiais dos imóveis alegados pelos residentes na área de criticidade 01.
Por meio de nota encaminhada à imprensa e aos associados, a empresa afirmou que avaliará as medidas a serem tomadas dentro dos prazos legais e manterá o mercado informado sobre desenvolvimentos futuros.
Fonte – Extra