Municípios de todo o Brasil podem ter que devolver aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos devido à desvinculação de 2,4 mil obras do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha o andamento do programa criado pela Lei 14.719/2023.
O valor corresponde às verbas liberadas para essas obras, que agora devem ser devolvidas com correção, após o cancelamento e a necessidade de prestação de contas. Segundo a CNM, das 4,9 mil obras inicialmente enquadradas para retomada, 48% foram desvinculadas, enquanto 52% seguem aptas ou em processo de retomada.
Cenário em Alagoas
Em Alagoas, 66 obras foram desvinculadas do pacto, sendo que 57 delas não chegaram a aderir ao programa. No ranking nacional, a Bahia lidera com 266 obras desvinculadas, seguida pelo Maranhão, com 252. Na outra ponta, Acre e Rondônia têm as menores quantidades, com 8 e 23 obras canceladas, respectivamente.
Principais motivos para as desvinculações
De acordo com a CNM, a maior parte das desvinculações ocorreu por falta de adesão ao pacto, totalizando 1,6 mil obras. Outras cerca de 800 foram desconsideradas por não atenderem aos requisitos técnicos para continuidade no programa.
Entre as principais dificuldades apontadas pelos municípios estão o alto custo das contrapartidas locais, a perda de necessidade do empreendimento e a conclusão das obras com recursos próprios, o que inviabilizou a continuidade no pacto. “Os motivos para esse cenário são diversos. Um dos principais problemas é o custo elevado para os municípios, além da conclusão de obras com verba própria, situação que acompanhamos há anos”, afirmou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Insuficiência de recursos
A CNM também realizou uma pesquisa preliminar com 356 municípios. Desse total, 43% dos gestores afirmaram que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seriam insuficientes para finalizar as obras, mesmo com a atualização dos valores pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Além disso, 72% dos municípios consultados informaram que ainda não receberam os repasses federais previstos.
Processo de devolução
Com o cancelamento, os municípios precisam formalizar a devolução dos recursos. O processo envolve a prestação de contas e a correção monetária dos valores recebidos.
