Nesta terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) realizam, a partir das 15h, uma solenidade para oficializar a destinação de recursos para a construção de uma escola com a metodologia do Serviço Social da Indústria (SESI), no Conjunto Cidade Universitária, em Maceió. O valor, que será investido na obra, é resultado de um acordo judicial firmado pela procuradora do MPT/AL, Rosemeire Lamarca, com a Braskem, e homologado pela 7ª Vara do Trabalho da Capital.
O evento ocorrerá na Sala de Sessões do Pleno do TRT/AL, em Maceió, e contará com a presença de membros do MPT/AL, desembargadores, juízes do Trabalho, além de representantes da Prefeitura de Maceió, do Ministério Público do Estado de Alagoas e do Ministério Público Federal.
O ato de oficialização será marcado pela homologação do pedido do MPT/AL pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho, transferindo os recursos para a construção da escola. A destinação é parte do cumprimento do termo técnico homologado no mês passado, com a Fundação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) como responsável pela execução do projeto.
A escola será construída para atender mais de mil estudantes, com um investimento de R$ 25 milhões dos R$ 40 milhões acordados no processo judicial entre o MPT e a mineradora Braskem, como compensação pelos danos ambientais causados pela extração de sal-gema nos bairros de Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto.
O novo equipamento educacional substituirá várias unidades de ensino e terá uma estrutura moderna, com 12 espaços de aprendizagem em dois pavimentos, seguindo o modelo pedagógico do SESI. O Município de Maceió será responsável pela aquisição de materiais e mobiliários, além de garantir o fornecimento de professores.
A procuradora do MPT, Rosemeire Lamarca, destacou a importância do projeto para a educação de crianças e adolescentes de Maceió, lembrando que o acordo judicial, iniciado em 2020, resultou na construção da escola como uma reparação dos danos causados pela Braskem.
A juíza Luciana Espírito Santo, responsável pela 7ª Vara do Trabalho, também enfatizou a relevância do termo de cooperação, que garantirá uma educação de qualidade, com metodologia inovadora e sustentável, beneficiando mais de mil estudantes e potencializando a formação de cidadãos atuantes.