O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Maceió assuma a gestão da área onde funcionava o lixão de Cruz das Almas, garantindo sua destinação social e prevenindo novos processos de degradação ambiental.
Após o fechamento do lixão, foram realizadas obras de engenharia pela concessionária responsável, seguindo um cronograma previamente estabelecido. Essas melhorias foram essenciais para revitalizar o local, que antes se encontrava em estado de abandono, sujeito a ocupações irregulares e representando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Uma inspeção conjunta verificou a conclusão das obras e apontou pendências que devem ser tratadas entre as partes envolvidas. No entanto, o MPF destaca que essas questões não podem impedir que a Prefeitura assuma o controle da área, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a gestão municipal do espaço.
