A orla mais famosa de Maceió segue em disputa — não entre turistas e moradores, mas entre o avanço das obras de reurbanização e os limites impostos pela Justiça para proteger o meio ambiente. Na última sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pressionar a Prefeitura da capital alagoana a cumprir integralmente a sentença que determina uma série de medidas para garantir o equilíbrio entre ocupação urbana e preservação nas praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.
Durante reunião com representantes do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan) e do escritório Índio da Costa, responsável pelo projeto urbanístico, a procuradora da República Niedja Kaspary reforçou que todas as ações devem seguir os critérios estabelecidos na Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que já transitou em julgado.
Entre os pontos cobrados pelo MPF estão o replantio de vegetação nativa — como a restinga —, a retirada de estruturas visuais e propagandas na faixa de areia, a ampliação de espaços públicos de uso livre e a garantia de acessibilidade. O órgão também reiterou que novas construções estão proibidas em áreas com faixa de areia reduzida.
Para a procuradora, as intervenções precisam refletir o que foi decidido judicialmente. “A atuação do MPF busca garantir a função social da orla marítima, conciliando a proteção ambiental com o respeito aos direitos gratuitos de uso e contemplação da população”, afirmou.
O Ministério Público solicitou ainda dados atualizados sobre o andamento do replantio, além de informações sobre o destino das áreas coletivas e um comparativo entre os equipamentos públicos e privados antes e depois da reurbanização.
A ação judicial que deu origem às medidas foi ajuizada em 2010 e obriga o município a recuperar áreas degradadas, limitar o tamanho de barracas, retirar estruturas irregulares e preservar a paisagem natural. O projeto urbanístico aprovado busca assegurar que a orla de Maceió permaneça como espaço coletivo e ambientalmente equilibrado — mesmo diante das pressões da urbanização acelerada.